Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 1046/2022 11/04/2022 · Autoriza o Poder Executivo realizar auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia- GO, à celebração de convênio e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1045/2022 24/03/2022 · Dispõe sobre aumento no vencimento de servidores públicos civis da carreira de magistério do Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1044/2022 14/03/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1043/2022 14/03/2022 · Dispõe sobre o acréscimo de 5%(cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1042/2022 15/02/2022 · Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1041/2022 14/02/2022 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1040/2022 14/02/2022 · Institui regime de plantões nos Estabelecimentos Municipais de Saúde e dá providências correlatasAcessar Lei Municipal: 1039/2022 14/02/2022 · Institui a Superintendência de Cultura e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1038/2022 14/02/2022 · Institui a Superintendência de Serviços Urbanos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1037/2022 14/02/2022 · Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1036/2022 14/02/2022 · Cria e extingue cargos e funções, altera valores de funções e dá providências correlatas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1035/2022 27/01/2022 · Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia, relativamente à data base de janeiro de 2022Acessar Lei Municipal: 1034/2022 27/01/2022 · Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para a Diocese de Itumbiara, com vistas a contribuir com a construção e revitalização do calçamento da Praça da Capela de São Sebastião, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1033/2022 27/01/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Edéia- GO e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1032/2022 27/01/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios( CM3R ) e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1031/2022 27/01/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas( AETV) e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1030/2022 27/01/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1029/2022 27/01/2022 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona (Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Goiás), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1028/2022 27/01/2022 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona (CONSEG), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1027/2022 27/01/2022 · Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia GO, na forma que especifica.Acessar Lei Municipal: 1026/2021 20/12/2021 · Altera a denominação de via pública e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1025/2021 20/12/2021 · Dispõe sobre a concessão de benefícios à instalação, ampliação, manutenção, modernização e/ ou realocação de estabelecimentos comerciais, industriais ou agroindustriais no município de Edéia-GO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1024/2021 20/12/2021 · Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia GO e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1023/2021 19/11/2021 · Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de cestas básicas natalinas à todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1022/2021 18/11/2021 · Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Edéia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benfícios de previdência complementar, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1021/2021 17/11/2021 · Dispõe sobre a alteração da LDO para 2022.Acessar Lei Municipal: 1020/2021 17/11/2021 · Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1019/2021 17/11/2021 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.Acessar Lei Municipal: 1018/2021 16/11/2021 · Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia- COPLEED, com vistas a contribuir com a realização no dia 30 de novembro de 2021, do eveno cultural de comemoração do feriado municipal do " Dia do Evangélico" e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1017/2021 25/10/2021 · Altera a Lei Municipal nº 505,de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Acessar

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