Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 464/2005 03/03/2005 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em COMODATO veículos de transporte, tipo caminhão basculante, para servir o municipio, na forma que especifica e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 463/2005 03/03/2005 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 462/2005 03/03/2005 · Autoriza o Poder Executivo a realiza.despesas a favor da Associação Comunitária Lar Infantil Antônio Teodoro da Costa de Edéia-Goiás, "CRECHE" e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 290/1997 15/12/1997 · Institui o Co?digo Tributa?rio do Munici?pio de Ede?ia GO.Acessar Lei Municipal: 220/1995 11/12/1995 · Cria o Fundo Municipal de Assitência SocialAcessar Lei Municipal: 136/1993 15/03/1993 · Institui o Fundo Municipal de saúde e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 79/1991 30/04/1991 · Dispõe sobre a Política Municipal do Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.234/2026 22/04/0226 · Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Indiara-GO, visando ao transporte de estudantes do ensino superior, e dá outras providências.Acessar

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