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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13
Lei Municipal: 496/2006 19/06/2006 · Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, Inc.IX, da Constituição Federal; Art. 92, Inc. X da Const. Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n° 8. 745/93 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 495/2006 19/06/2006 · Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 494/2006 19/06/2006 · Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia em locais publico e privados e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 493/2006 19/06/2006 · Cria Creche Escola e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 491/2006 24/05/2006 · Dispõe sobre a revisão geral no âmbito da Câmara Municipal de EdéiaAcessar Lei Municipal: 490/2006 18/05/2006 · Altera Denominação de Logradouro Público e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 489/2006 18/05/2006 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 488/2006 18/05/2006 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 487/2006 20/04/2006 · Fixa os valores dos vencimentos e das remunerações dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Edéia.Acessar Lei Municipal: 485/2006 20/04/2006 · Autoriza o chefe do Poder Executivo, a adquirir uma área para construção de aeroporto municipal e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 484/2006 20/04/2006 · Concede reajuste salarial aos funcionarios públicos do municipio de Edéia-GO, e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 483/2006 20/04/2006 · Altera as leis municipais n 467/2005, de 16/05/2005, 449/2004, de 05/04/2004, 419/2003, de 10/04/2003,386/2002, de 11/04/2002 e 312/1999, de 10/05/1999 e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 482/2006 02/03/2006 · Dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inc. IX, da Constituição Federal; Art. 92, inc. X  da Constituição Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n 8.745/93 e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 481/2006 02/03/2006 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder empréstimo de bens imoveis, no regime de COMODATO, a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 480/2006 02/03/2006 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em COMODATO veículos de transporte, tipo caminhão basculante e Pámecânica, para servir ao município, na forma que específica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 479/2006 02/03/2006 · Dispõe sobre doação de 80 (oitenta) lotes urbanos a serem utilizados no Programa Resolução 460 da Caixa Economica Federal em parceria com a Agência Goiana de Habitação - AGEHAB e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 478/2005 20/12/2005 · Autoriza o Municipio alienar veiculos e bens que não atendam suas necessidades e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 477/2005 20/12/2005 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo, abre credito especial e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 476/2005 17/11/2005 · Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 475/2005 17/11/2005 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2006Acessar Lei Municipal: 474/2005 17/11/2005 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.Acessar Lei Municipal: 473/2005 10/10/2005 · Dispõe sobre permuta de área do município com área da diocese de Itumbiara-Go e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 472/2005 09/08/2005 · Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 471/2005 08/08/2005 · Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 470/2005 14/06/2005 · Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio e realizar transferência Financeira de 1 °/o do orçamento anual para a Universidade Estadual de Goiás - UEG e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 469/2005 14/06/2005 · Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 468/2005 16/05/2005 · Altera Lei Municipal no 404/02, de 13/08/02 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 467/2005 16/05/2005 · Altera as Leis Municipais ll0 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 466/2005 16/05/2005 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 465/2005 16/05/2005 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A. e a BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providencias.Acessar
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