Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 778/2014 29/05/2014 · Institui o Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS), cria o Fundo de Previdencia Social do Municipio de Edéia - Edéia Prev é da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 767/2014 17/02/2014 · Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-Go a celebração de correspondente convênio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 764/2014 24/01/2014 · Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsidios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especificaAcessar Lei Municipal: 763/2014 17/01/2014 · Fixa índice de reajuste para a revisão geral e anual da remuneração dos subsídios e dos proventos da pessoa civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica.Acessar Lei Municipal: 751/2013 09/12/2013 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014Acessar Lei Municipal: 750/2013 09/12/2013 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2014/2017Acessar Lei Municipal: 737/2013 07/06/2013 · Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 731/2013 18/03/2013 · Altera a lei n 723/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 730/2013 18/03/2013 · Declara feriado municipal o dia 13 do mês de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da Cidade de Edéia do Estado de Goiás e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 725/2013 25/02/2013 · Autoriza o Poder Executivo municipalizar escola, criar Unidade Escolar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 721/2013 25/02/2013 · Declara feriado municipal o dia 08 do mês de outubro, aniversario da cidade de Edéia-GO e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 12527/2011 18/11/2011 · Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição FederalAcessar Lei Municipal: 634/2010 20/12/2010 · Disciplina o parcelamento da terra do municipio de Edeia-GOAcessar Lei Municipal: 612/2010 31/05/2010 · Cria o Fundo Municipal do Idoso de Edéia-GO, e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 1/2009 01/01/2009 · Esta Lei institui, define e regulamenta a Procuradoria Geral do Munici?pio de Ede?ia - GO e da? outras provide?ncias."Acessar Lei Municipal: 576/2008 08/12/2008 · Dispõe sobre o Pleno Municipal de Educação e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 575/2008 04/12/2008 · Altera Lei Municipal de n" 519/2007, de 18/04/2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 575A/2008 20/11/2008 · Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão de ações e programas no PP A de 2006/2009, bem como a alteração de valores para o exercício de 2009 e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 573/2008 20/11/2008 · Dá nome a Logradouro Público e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 572/2008 20/11/2008 · Dá nome a Logradouro Público e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 580/2008 11/11/2008 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2009Acessar Lei Municipal: 579/2008 11/11/2008 · Altera a Lei Municipal n° 564/08. de 08/06/08 LDO. para o exercício de 2009. e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 578/2008 11/11/2008 · Dispõe sohre a alteração. inclusão e exclusão de ações e programas no PPA de 2006/2009. bem como a alteração de valores para o exercício de 2009 e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 577/2008 08/11/2008 · Dispõe sobre a reavaliação, incorporação e baixa de bens patrimoniais moveis e imóveis do Município de Edéia e da outras Providencias.Acessar Lei Municipal: 567/2008 03/09/2008 · Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período 2009/2012.Acessar Lei Municipal: 564/2008 08/06/2008 · Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 563/2008 26/05/2008 · Fixa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 562/2008 26/05/2008 · Altera Lei Municipal no 510/06, de 26/12/2006 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 560/2008 07/04/2008 · Altera Lei Municipal no 529/07, de 15/06/2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 559/2008 31/03/2008 · Concede acréscimo sobre os vencimentos e remuneração que especifica e dá outras providênciasAcessar

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