Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 985/2021 29/01/2021 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 984/2021 29/01/2021 · Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsidios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especificaAcessar Lei Municipal: 983/2021 29/01/2021 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 982/2021 29/01/2021 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 981/2021 29/01/2021 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia - GO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 977/2020 01/12/2020 · Dispõe sobre a alteração, inclusão, exclusão de ações e programas e ou valores no PPA de 2018/2021, para o exercício de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 976/2020 01/12/2020 · Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.Acessar Lei Municipal: 972/2020 24/08/2020 · Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Municîpio de Edéia para o período de 2021/2024 e dá outras PrevidênciasAcessar Lei Municipal: 969/2020 22/06/2020 · LDO Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 934/2019 27/05/2019 · Altera a Lei Municipal de nº 507/2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 874/2017 10/04/2017 · Altera a lei municipal n° 507/2007 de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 862/2016 29/12/2016 · Institui o dia do Envagélico, no Município de Edéia, e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 856/2016 22/11/2016 · Dispõe sobre a alteração, inclusão, exclusão de ações e programas e ou valores no PPA de 2014/2017, para o exercicio de 2017 e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 854/2016 22/11/2016 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2017Acessar Lei Municipal: 853/2016 22/11/2016 · Altera a lei n. 846/2016, de 07 de junho de 2016 e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 855/2016 16/11/2016 · Dispõe sobre a reformulação da Lei municipal n. 513/07 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 849/2016 15/08/2016 · Altera dispositivos da lei N 778/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Social de Edéia-GO e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 846/2016 07/06/2016 · Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 844/2016 21/01/2016 · Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia, relativamente à data-base de Janeiro de 2016.Acessar Lei Municipal: 843/2016 21/01/2016 · Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 842/2016 21/01/2016 · Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos civis da carreira do magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 841/2016 21/01/2016 · Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica.Acessar Lei Municipal: 823/2015 23/06/2015 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 819/2015 08/06/2015 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 807/2015 09/04/2015 · Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 805/2015 23/03/2015 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 804/2015 10/02/2015 · Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA DE EDEIA e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 803/2015 10/02/2015 · Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 798/2015 27/01/2015 · Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com FMB LOGISTICA LTDA ME e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 786/2014 20/10/2014 · Declara de utilidade pública o primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edéia - CONSEGAcessar

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