Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 1.249/2026 15/09/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDEIA FUTEBOL CLUBE-EFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.248/2026 15/09/2026 · INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE EDÉIA-GO, ESTABELECE SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.244/2026 25/06/2026 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2027 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.243/2026 25/06/2026 · CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA A LEI N°513, DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.242/2026 25/06/2026 · Dispõe sobre obrigatoriedade de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social do Município dos valores arrecadados a titulo de Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos beneficiários do regime, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.241/2026 15/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2026 DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.240/2026 15/05/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.239/2026 15/05/2026 · AUTORIZA A APLICAÇÃO DP AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO, REFERENTE A REALIZAÇÃO SA XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.238/2026 22/04/2026 · Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edeia (CONSEG) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.237/2026 22/04/2026 · Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Edeia-GO para o periodo de 2026 a 2036, em conformidade com a Política Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.236/2026 22/04/2026 · Altera a Lei Municipal de N°607/2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.235/2026 22/04/2026 · Altera a lei N°137/93 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.233/2026 31/03/2026 · Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, autoriza o Municipio a participar do Programa minha Casa Minha Vida e de outros programas habitacionais de interesse social, autoriza a doação de áreas públicas para fins habitacionais e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 19/2026 23/03/2026 · Criar obrigações ao gestor da Autarquia EDEIAPREV e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.232/2026 23/03/2026 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.231/2026 23/03/2026 · Institui a Política Municipal pela Primeira Infância no âmbito do Municipio de Edéia e cria a Comissão Intersetorial da Prmeira Infância - PMPI, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.230/2026 23/03/2026 · Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos e pensionisas do Poder Executivo Municipal.Acessar Lei Municipal: 1.229/2026 03/03/2026 · Dispõe sobre a denominação de nomeclatura à prédio público e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 18/2026 26/02/2026 · Dispõe sobre alteração no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edeia, altera regras de concessão dos benefícios previdenciários conforme Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 17/2026 26/02/2026 · Altera tabela 2 do Anexo II do Código Tributário Municipal do Município de Edéia-GO, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.228/2026 26/02/2026 · Autoriza a desafetação de bem público do Município de Edéia que estabelce e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.227/2026 26/02/2026 · Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente termo de colaboração e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.225/2026 21/01/2026 · Altera a lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007.Acessar Lei Municipal: 1.224/2026 21/01/2026 · Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona.Acessar Lei Municipal: 1.223/2026 21/01/2026 · Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civí, ativo, inativo e pensionistas.Acessar Lei Municipal: 1.222/2026 21/01/2026 · Dispõe sobre a Regularização do complemento salarial para assegurar o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo nacional aos servidores públicos.Acessar Lei Municipal: 1226/2025 21/01/2026 · Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona.Acessar Lc - Lei Complementar: 16/2025 15/12/2025 · Altera e revoga dispositivo da Lei nº 290 de 15 de dezembro de 1997.Acessar Lei Municipal: 1.221/2025 15/12/2025 · Institui bonus ao auxilio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2025.Acessar Lei Municipal: 1.220/2025 15/12/2025 · Autoriza o Poder executivo municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos sociedade lardos idosos henrique estabile.Acessar

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