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Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13
Lei Municipal: 1.191/2025
17/02/2025 · Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Municipio de Edéia.
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Lei Municipal: 1.190/2025
17/02/2025 · Autoriza a chefe do poder executivo a firmar convênio e contrato com o instituto euvaldo lodi-iel, para fins de estágio no município de edéia.
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Lei Municipal: 1.189/2025
17/02/2025 · Autoriza a chefe do poder executivo municipal a prestar auxílio a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1.188/2025
17/02/2025 · Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao sindicato dos produtores rurais de edéia e a celebração de correspondente convênio.
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Lei Municipal: 1.187/2025
23/01/2025 · "Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências".
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Lei Municipal: 1.186/2025
23/01/2025 · "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em COMODATO veículo Ambulância para serviço da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providencias".
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Lei Municipal: 1.185/2025
23/01/2025 · "Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências".
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Lei Municipal: 1.184/2025
23/01/2025 · "Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil. ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica".
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Lei Municipal: 1.183/2025
23/01/2025 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências".
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Lei Municipal: 1.182/2025
23/01/2025 · "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências".
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Lei Municipal: 1.181/2025
23/01/2025 · "Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências".
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Lei Municipal: 1.180/2025
23/01/2025 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transterir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins Tucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências"
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Lei Municipal: 1.179/2025
23/01/2025 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar do Idosos Henrique Estábile" termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964. da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências".
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Lei Municipal: 1.178/2024
16/12/2024 · Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Edéia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006.
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Lei Municipal: 1176/2024
19/11/2024 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal: 1175/2024
19/11/2024 · Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
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Lei Municipal: 1174/2024
19/11/2024 · Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1173/2024
19/11/2024 · Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1.177/2024
19/11/2024 · Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1172/2024
29/10/2024 · Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.
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Lei Municipal: 1171/2024
20/08/2024 · Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1170/2024
28/06/2024 · Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1169/2024
24/06/2024 · Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1168/2024
24/06/2024 · Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1167/2024
29/05/2024 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1166/2024
06/05/2024 · Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis.
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Lei Municipal: 1165/2024
22/04/2024 · Autoriza o Poder Executivo o promover aditivo de 18% (dezoito por cento) ao valor previsto, a título de repasse financeiro, no Termo de Colaboração de nº 007/2024, firmado entre o Município de Edéia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia - GO, de modo a oportunizar o realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO, e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1163/2024
05/04/2024 · Altera a lei municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal: 1162/2024
18/03/2024 · Cria a alínea "b" do §3º da Lei Municipal de nº 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lc - Lei Complementar: 13/2024
18/03/2024 · Altera a Lei Municipal nº 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei nº 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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