Cria o Programa Municipal "Morar Bem" no âmbito do Município de Edéia, e dá outras providências.
Acessar Lei Municipal: 1113/2023 25/04/2023 · Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R celebrado entre os Municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Castelândia, Cromínia, Edéia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Vicentinópolis, para ingresso de Itumbiara, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1112/2023 25/04/2023 · Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1111/2023 17/04/2023 · Obriga o Poder Executivo ou qualquer outra entidade a fornecer documentação comprobatória de receitas e despesas com bens, valores e dinheiro público referente a festas no município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1110/2023 17/04/2023 · Altera Lei 507/2007 e cria cargo em comissão e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1109/2023 17/04/2023 · Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos efetivos de Odontólogo(a) e Auxiliar de Consultório Dentário, com a criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, altera os vencimentos do cargo Técnico em Radiologia e enquadra o cargo de Assistente de Suporte Técnico em Informática, reclassifica função gratificada e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1108/2023 17/04/2023 · Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI Exposição Agropecuária de Edéia-GO, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1107/2023 17/04/2023 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1106/2023 31/03/2023 · Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da Lei nº 720, de 25 de fevereiro de 2013, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.Acessar
