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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13
Lei Municipal: 1105/2023 17/03/2023 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1104/2023 17/03/2023 · Declarada ZEIS- Zona Especial de Interesse Social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1103/2023 17/03/2023 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1102/2023 17/03/2023 · Dispõe sobre a criação, redução, reclassificação e renomeação de funções gratificadas, alteração de quantitativo de cargos comissionados e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1101/2023 23/02/2023 · Revoga o art. 2º da Lei nº 1.106, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1100/2023 23/02/2023 · Altera-se a redação dos §§ 1º e 2º e acrescentam-se os §§ 3º,4º e 5º ao art. 59 da Lei nº 506, de 03 de janeiro de 2007, de modo a alterar o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1099/2023 23/02/2023 · Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1098/2023 23/02/2023 · Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1097/2023 24/01/2023 · Altera a Lei Municipal nº 597, de 19 de junho de 2009, na forma que especifica.Acessar Lei Municipal: 1096/2023 24/01/2023 · Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores públicos Poder Executivo de Edéia- GO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1095/2023 24/01/2023 · Dá nova redação ao §1º do art.97 e art.100 da Lei Municipal nº 506/2007, cria os § 3º e 4º do art. 100 da Lei Municipal 506/2007,consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1094/2023 24/01/2023 · Dá nova redação ao § 2º e alínea "a" do § 3º, do art. 126 da Lei Municipal nº 506/2007, consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1093/2023 24/01/2023 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1092/2023 24/01/2023 · Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia- GO, na forma que especifica.Acessar Lei Municipal: 1091/2023 09/01/2023 · Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.016/21, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 8/2022 29/12/2022 · Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.Acessar Lei Municipal: 1090/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no Município de Edéia-Go e dá outras Providências, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1089/2022 19/12/2022 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1088/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias.Acessar Lei Municipal: 1087/2022 19/12/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1086/2022 19/12/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1085/2022 19/12/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1084/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1083/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com Associação Atlética do Banco do Brasil - Edéia-GO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1082/2022 19/12/2022 · Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi- IEL e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1081/2022 19/12/2022 · Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, com criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1080/2022 21/11/2022 · Altera a Lei Municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1079/2022 21/11/2022 · Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1078/2022 21/11/2022 · Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1077/2022 21/11/2022 · Cria a função de confiança e altera gratificação de incentivo funcional e dá outras providências correlatas.Acessar
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