Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 1076/2022 21/11/2022 · Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio de Edéia e estabelece outras providências.Acessar Lei Municipal: 1075/2022 21/11/2022 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Edéia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1074/2022 21/11/2022 · Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1073/2022 21/11/2022 · Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1055/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1072/2022 24/10/2022 · Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n. 862/2016, no qual dispõe sobre a data de comemoração do dia do Evangélico.Acessar Lei Municipal: 1071/2022 24/10/2022 · Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1070/2022 24/10/2022 · Altera a Lei n.507, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1069/2022 24/10/2022 · Institui o programa para custeio de exames eletivos no âmbito do Município de Edéia e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1068/2022 24/10/2022 · Altera a Lei n.507, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1067/2022 21/09/2022 · Altera a Lei Municipal nº 1020, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1066/2022 20/09/2022 · Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1065/2022 20/09/2022 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1064/2022 20/09/2022 · Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio destinado a cooperação técnica e financeira a ser realizada entre a Polícia Civil do Estado de Goiás e a Prefeitura Municipal de Edéia e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1063/2022 15/08/2022 · Altera a denominação de via pública e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1062/2022 15/08/2022 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito no município de Edéia- GO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1061/2022 15/08/2022 · Autoriza o Poder Executivo doar cestas básicas natalinas a todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, como também às famílias cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1060/2022 15/08/2022 · Dispõe sobre registro, avaliação, depreciação, atualização e baixa de Patrimônio do Município de Edéia, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1059/2022 20/07/2022 · Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1058/2022 20/07/2022 · Altera a Lei Municipal nº 507/2022, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1055/2022 15/06/2022 · Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1057/2022 14/06/2022 · Declara a Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia-GO.Acessar Lei Municipal: 1056/2022 14/06/2022 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1054/2022 19/05/2022 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1053/2022 13/05/2022 · Dá nova redação à Lei nº 137/1993 e dispõe sobre a estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, do Conselho Municipal de Saúde de Edéia, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1052/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1051/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para DIOCESE DE ITUMBIARA, com vistas a contribuir com realização de show artístico, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1050/2022 11/04/2022 · Altera a Lei n. 1029/2022 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1049/2022 11/04/2022 · Revoga §2 do art. 4º da Lei n. 137/1993 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1048/2022 11/04/2022 · Revoga §2 do art. 2º da Lei n. 1.005/2021 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1047/2022 11/04/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.Acessar

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