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Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13
Lei Municipal: 1.219/2025
15/12/2025 · autoriza o poder executivo municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos APAE.
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Lei Municipal: 1.218/2025
15/12/2025 · Autoriza o Poder executivo municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos Associação Edeense Transformando Vidas.
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Lei Municipal: 1.217/2025
15/12/2025 · Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação de tempo integral.
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Lei Municipal: 1.216/2025
15/12/2025 · Prorroga a vigência da lei nº 814 de 8 de janeiro de 2015.
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Lei Municipal: 1.215/2025
09/12/2025 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2026.
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Lei Municipal: 1.214/2025
09/12/2025 · Dispõe o plano plurial para período de 2026 a 2029 para o município de Edéia.
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Lc - Lei Complementar: 015/2025
20/10/2025 · Altera parcialmente os anexos do Código Tributário Municipal, e da outras providências.
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Lc - Lei Complementar: 014/2025
20/10/2025 · Autoriza Poder Executivo Municipal a instruir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.213/2025
20/10/2025 · Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.212/2025
20/10/2025 · Altera a lei nº 1.179/2025 e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.211/2025
20/10/2025 · Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e da outras providência.
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Lei Municipal: 1.210/2025
20/10/2025 · Dispõe sobre alteração no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia, e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.209/2025
19/09/2025 · Autoriza o poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação de Cobate ao Câncer em Goiás.
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Lei Municipal: 1.208/2025
19/09/2025 · Altera a lei nº 1.179 de 2023 de janeiro de 2025.
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Lei Municipal: 1.207/2025
19/08/2025 · Dispõe sobre a doação em pagamento de bens imóveis para quitação de créditos tributários do município de Edéia.
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Lei Municipal: 1.206/2025
19/08/2025 · Altera a lei municipal de nº 507/2007 e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.205/2025
19/08/2025 · Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial.
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Lei Municipal: 1.204/2025
19/08/2025 · Altera a lei nº 1.181/2025 e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.203/2025
11/06/2025 · Dispõe sobre a denominação de nomenclatura à prédio público e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.202/2025
11/06/2025 · Recria unidade de ensino municipal e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.201/2025
11/06/2025 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.200/2025
11/06/2025 · Institui a lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2026.
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Lei Municipal: 1.199/2025
09/05/2025 · Altera os artigos 1 e 2º da lei municipal de nº 1.188/2025 e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.198/2025
11/04/2025 · Cria função gratificada e altera quantitativo.
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Lei Municipal: 1.197/2025
11/04/2025 · autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO.
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Lei Municipal: 1.196/2025
11/04/2025 · Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios
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Lei Municipal: 1.195/2025
14/03/2025 · Autoriza a chefe do poder executivo municipal a realizar convênio com a agência doiana de assistência, extensão rural e pesquisa - EMATER.
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Lei Municipal: 1.194/2025
14/03/2025 · Exxtingue unidade de ensino municipal e da outras providências.
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Lei Municipal: 1.193/2025
14/03/2025 · Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.182/2025.
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Lei Municipal: 1.192/2025
17/02/2025 · Revoga artigo 2º da Lei nº 1.170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências.
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