Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1174/2024
19/11/2024
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.
