Prefeitura de Edéia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 428 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:29:13

Lei Municipal: 528/2007 16/05/2007 · Altera dispositivo da Lei 457/2004, sobre fixação dos subsídios de Secretário Municipal e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 527/2007 16/05/2007 · Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 526/2007 16/05/2007 · Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 525/2007 16/05/2007 · Altera as Leis Municipais n°s 483/06, de 20/04/06, 467/05, de 16/05/05, 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 523A/2007 18/04/2007 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 523/2007 18/04/2007 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 522A/2007 18/04/2007 · Autoriza abertura de credito especial e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 522/2007 18/04/2007 · Autoriza abertura de credito especial e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 521A/2007 18/04/2007 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 521/2007 18/04/2007 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 520A/2007 18/04/2007 · Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município de Edéia-Go, e o Estado de Goiás e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 520/2007 18/04/2007 · Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município de Edéia-Go, e o Estado de Goiás e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 519/2007 18/04/2007 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras Providências."Acessar Lei Municipal: 518/2007 18/04/2007 · Altera Lei Municipal de n° 493/2006, de 19/06/2006 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 516/2007 12/02/2007 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 515/2007 12/02/2007 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 514/2007 12/02/2007 · Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para construção de casas populares e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 513/2007 29/01/2007 · Dispõe sobre o plano de cargos do magisterio publico municipal de Edéia-GO e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 512/2007 29/01/2007 · Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério publico do municipio de Edéia e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 507/2007 03/01/2007 · Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 506/2007 03/01/2007 · Dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores publicos do municipio de Edéia-GO e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 505/2007 03/01/2007 · Reformula a Estrutura Administrativa do Município de Edéia, Estado de Goiás e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 510/2006 26/12/2006 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 509/2006 26/12/2006 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 508/2006 26/12/2006 · Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 501/2006 24/10/2006 · Dá nome a Pista de Motocross e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 500/2006 19/09/2006 · Institui o Código de Posturas do Município de EdéiaAcessar Lei Municipal: 499/2006 14/08/2006 · Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para instalação de torre de repetidora de imagem de TV e fazer doação a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 498/2006 14/08/2006 · Dá nome a Escola Municipal e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 497/2006 14/08/2006 · Autoriza Alterar o PPA, LDO e LOA do exercício de 2006, criando atividade e abrindo credito especial e dá outras providênciasAcessar

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