Regulamenta o processo de avaliação e desempenho em estágio probatório de servidor nomeado em cargo efetivo, institui comissões e dá outras providências.

Atualiza tabela de taxa de serviço da Vigilância Sanitária Municipal de Edéia - GO referente à abertura e renovação de licença sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão das festividades públicas de "Reveillon", que seriam realizadas nos dias 29/12/2021, 30/12/2021 e 31/12/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor venal da planta de valores imobiliários de Edéia-Go e dá outras providências.

Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM de Edéia-Go para o ano de 2022 e dá outras providências.

Altera a denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios à instalação, ampliação, manutenção, modernização e/ ou realocação de estabelecimentos comerciais, industriais ou agroindustriais no município de Edéia-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia – GO e dá outras providências

Institui e nomeia mebros à Comissão Especial de Credenciamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de Curadoria Especial, para atendimento da Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.150/2021 e do Decreto Municipal nº 759/2021.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021,que altera a Lei nº 14.017.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de cestas básicas natalinas à todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I do Decreto Municipal 287/2021 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Edéia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benfícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Desaproriação de Imóveis Rurais e Urbanos de Edéia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da LDO para 2022.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia- COPLEED, com vistas a contribuir com a realização no dia 30 de novembro de 2021, do eveno cultural de comemoração do feriado municipal do " Dia do Evangélico" e dá outras providências.

" Revoga o Decreto Municipal nº 593/2021, de 19 de julho de 2021 e nomeia os novos membros da Comissão de Avaliação do Patrimônio Público e dá outras povidências."

" Dispõe sobre a realização de festas e eventos no município de Edéia durante a pandemia e dá outras providências"

Altera a Lei Municipal nº 505,de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de velórios durante a pandemia e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de estátua de bronze em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Edéia-Go, Elson Tavares de Freitas, na rotatória que especifica, e dá outras providências.

"Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do comparecimento e/ ou Revisão dos de Concessões de Auxílio- Doença e Readaptação"

Dispõe sobre alterações no decreto municipal n 491/2021 e dá outras providencias

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias

Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal nº491/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre designaçãode servidor para prestar serviços como responsável pelo controle de patrimônio do município.