ACESSIBILIDADE

Leis

Lei N° 1.086/2022

19/12/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Lei N° 1.085/2022

19/12/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Lei N° 1.084/2022

19/12/2022

Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei N° 1.083/2022

19/12/2022

Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com Associação Atlética do Banco do Brasil - Edéia-GO e dá outras providências.

Lei N° 1.082/2022

19/12/2022

Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi- IEL e dá outras providências.

Lei N° 1.081/2022

19/12/2022

Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, com criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, e dá outras providências.

Lei N° 1080/2022

21/11/2022

Altera a Lei Municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Lei N° 1079/2022

21/11/2022

Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências.

Lei N° 1078/2022

21/11/2022

Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Lei N° 1077/2022

21/11/2022

Cria a função de confiança e altera gratificação de incentivo funcional e dá outras providências correlatas.

Lei N° 1076/2022

21/11/2022

Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio de Edéia e estabelece outras providências.

Lei N° 1075/2022

21/11/2022

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Edéia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.