Leis
21/08/2023
Autoriza a utilização, como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios- AGM, e dá outras providências.
03/07/2023
Acrescenta §2º e §5º aos artigos 94 e 101 da Lei Municipal de nº 506, de 03 de janeiro de 2007, respectativamente, e dá outras providências.
03/07/2023
Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Edéia, na forma que especifica.
26/06/2023
Dispõe sobre a criação, renomeação e reclassificação de funções de confiança, alteração de valores de vencimentos e dá outras providências.
26/06/2023
Autoriza o Poder Executivo a promover a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e com o Conselho Comunitário de Segurança (CCSU) da Unidade Executora Própria (UEX) da Delegacia de Polícia Civil de Edéia (CNPJ: 50.350.570/0001-80), com vistas a viabilizar a realização de repasse financeiro direcionado e com o fito de oportunizar a execução de obra de reforma e ampliação do prédio sede da Delegacia de Polícia Civil de Edéia, e dá outras providências.
26/06/2023
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
23/05/2023
Autoriza celebrar termo colaboração com CONSEG/Edéia, e dá outras providências.
25/04/2023
Cria o Programa Municipal "Morar Bem" no âmbito do Município de Edéia, e dá outras providências.
25/04/2023
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R celebrado entre os Municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Castelândia, Cromínia, Edéia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Vicentinópolis, para ingresso de Itumbiara, e dá outras providências.
25/04/2023
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e dá outras providências.
17/04/2023
Obriga o Poder Executivo ou qualquer outra entidade a fornecer documentação comprobatória de receitas e despesas com bens, valores e dinheiro público referente a festas no município e dá outras providências.