ACESSIBILIDADE

Leis

Lei N° 1.108/2023

17/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI Exposição Agropecuária de Edéia-GO, e dá outras providências.

Lei N° 1.107/2023

17/04/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências.

Lei N° 1.106/2023

31/03/2023

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da Lei nº 720, de 25 de fevereiro de 2013, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.

Lei N° 1.105/2023

17/03/2023

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei N° 1.104/2023

17/03/2023

Declarada ZEIS- Zona Especial de Interesse Social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Lei N° 1.103/2023

17/03/2023

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei N° 1.102/2023

17/03/2023

Dispõe sobre a criação, redução, reclassificação e renomeação de funções gratificadas, alteração de quantitativo de cargos comissionados e dá outras providências.

Lei N° 1.101/2023

23/02/2023

Revoga o art. 2º da Lei nº 1.106, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Lei N° 1.100/2023

23/02/2023

Altera-se a redação dos §§ 1º e 2º e acrescentam-se os §§ 3º,4º e 5º ao art. 59 da Lei nº 506, de 03 de janeiro de 2007, de modo a alterar o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências.

Lei N° 1.099/2023

23/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências.

Lei N° 1.098/2023

23/02/2023

Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica nº 25

16/02/2023

Revoga o parágrafo único do artigo 220 da Lei Orgânica do Município de Edéia, e dá outras providências.