Leis
21/12/2023
Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.
21/12/2023
Dispõe sobre a concessão de espaços comerciais da Praça Municipal Otaviano Martins Pires (Praça da Rodoviária), e dá outras providências.
21/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
21/12/2023
Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras outras providências.
21/12/2023
Dispõe sobre a isenção de IPTU no Município de Edéia aos contribuinte que especifica e dá outras providências.
21/12/2023
Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL e dá outras providências.
21/12/2023
Autoriza o Poder Excecutivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos " Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
21/12/2023
Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências.
21/12/2023
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias.
21/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.