ACESSIBILIDADE

Leis

Lei N° 530/2007

15/06/2007

Cria Programa de Engenharia e Arquitetura Públicas e dá outras providencias

Lei N° 529/2007

15/06/2007

Dispõe sobre a reformulação da politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias

Lei N° 524/2007

15/06/2007

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências

Lei N° 528/2007

16/05/2007

Altera dispositivo da Lei 457/2004, sobre fixação dos subsídios de Secretário Municipal e da outras providencias

Lei N° 527/2007

16/05/2007

Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei N° 526/2007

16/05/2007

Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei N° 525/2007

16/05/2007

Altera as Leis Municipais n°s 483/06, de 20/04/06, 467/05, de 16/05/05, 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providências

Lei Nº 523A/2007

18/04/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências

Lei Nº 523/2007

18/04/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências

Lei Nº 522A/2007

18/04/2007

Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias

Lei Nº 522/2007

18/04/2007

Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias

Lei Nº 521A/2007

18/04/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências