Leis

Lei N° 1.172/2024

29/10/2024

Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.

Lei N° 1.171/2024

20/08/2024

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências.

Lei N° 1.170/2024

28/06/2024

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Lei N° 1.169/2024

24/06/2024

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências.

Lei N° 1.168/2024

24/06/2024

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Lei N° 1.167/2024

29/05/2024

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Lei N° 1.166/2024

06/05/2024

Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis.

Lei N° 1.165/2024

22/04/2024

Autoriza o Poder Executivo o promover aditivo de 18% (dezoito por cento) ao valor previsto, a título de repasse financeiro, no Termo de Colaboração de nº 007/2024, firmado entre o Município de Edéia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia - GO, de modo a oportunizar o realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO, e dá outras providências.

Lei N° 1.163/2024

05/04/2024

Altera a lei municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Lei N° 1.162/2024

18/03/2024

Cria a alínea "b" do §3º da Lei Municipal de nº 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 013/2024

18/03/2024

Altera a Lei Municipal nº 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei nº 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei N° 1.161/2024

26/02/2024

Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos e funções gratificadas e atualização de tabelas de funções de confiança e cargos comissionados e dá outras providências.