Leis
17/03/2023
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
17/03/2023
Declarada ZEIS- Zona Especial de Interesse Social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
17/03/2023
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
17/03/2023
Dispõe sobre a criação, redução, reclassificação e renomeação de funções gratificadas, alteração de quantitativo de cargos comissionados e dá outras providências.
23/02/2023
Revoga o art. 2º da Lei nº 1.106, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências.
23/02/2023
Altera-se a redação dos §§ 1º e 2º e acrescentam-se os §§ 3º,4º e 5º ao art. 59 da Lei nº 506, de 03 de janeiro de 2007, de modo a alterar o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências.
23/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências.
23/02/2023
Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
16/02/2023
Revoga o parágrafo único do artigo 220 da Lei Orgânica do Município de Edéia, e dá outras providências.
24/01/2023
Altera a Lei Municipal nº 597, de 19 de junho de 2009, na forma que especifica.
24/01/2023
Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores públicos Poder Executivo de Edéia- GO e dá outras providências.
24/01/2023
Dá nova redação ao §1º do art.97 e art.100 da Lei Municipal nº 506/2007, cria os § 3º e 4º do art. 100 da Lei Municipal 506/2007,consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências.