Leis

Lei N° 1.177/2024

19/11/2024

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências.

Lei N° 1.176/2024

19/11/2024

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei N° 1.175/2024

19/11/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Lei N° 1.174/2024

19/11/2024

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.

Lei N° 1.173/2024

19/11/2024

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Lei N° 1.172/2024

29/10/2024

Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.

Lei N° 1.171/2024

20/08/2024

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências.

Lei N° 1.170/2024

28/06/2024

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Lei N° 1.169/2024

24/06/2024

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências.

Lei N° 1.168/2024

24/06/2024

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Lei N° 1.167/2024

29/05/2024

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Lei N° 1.166/2024

06/05/2024

Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis.