Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1994 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 10:04:00

DECRETO: 49/2026 04/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 48/2026 04/02/2026

Dispõe sobre pedidos de gratificação de titularidade e dá outras providências.

DECRETO: 47/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progressão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 46/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 44/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progressão horzontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 43/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 42/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 41/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 40/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 39/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 38/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 37/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 36/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 35/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 34/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 33/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 32/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 31/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 30/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 29/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra G e dá outras providências.

DECRETO: 28/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progessão horizontal para letra D e dá outras providências.

DECRETO: 27/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra C e dá outras providências.

DECRETO: 26/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra C e dá outras providências.

DECRETO: 25/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 24/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progressão horizontal para letra B e dá outra providências.

DECRETO: 23/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 22/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 21/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 20/2026 02/02/2026

Dispõe sobre pedido de progresssão horizontal para letra B e dá outras providências.

DECRETO: 019/2026 27/01/2026

Estabelece os percentuais de depreciação, valor residual e vida útil dos bens móveis e imóveis da administração pública municipal.

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