Leis
03/01/2007
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências
03/01/2007
Dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores publicos do municipio de Edéia-GO e dá outras providencias
03/01/2007
Reformula a Estrutura Administrativa do Município de Edéia, Estado de Goiás e dá outras providências.”
26/12/2006
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providencias.
26/12/2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências
26/12/2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências.
14/08/2006
Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para instalação de torre de repetidora de imagem de TV e fazer doação a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providências
14/08/2006
Autoriza Alterar o PPA, LDO e LOA do exercício de 2006, criando atividade e abrindo credito especial e dá outras providências
19/06/2006
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, Inc.IX, da Constituição Federal; Art. 92, Inc. X da Const. Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n° 8. 745/93 e dá outras providências