Decreto que exonera servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.
Fixa MARCO TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Edéia e dá outras providências.
Decreto concede progressão de carreira e enquadra servidor público municipal e dá outras providências.
Decreto concede progressão na carreira e enquadra servidor público municipal e dá outras providências,
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