Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos arquitetônicos destinados às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do município de Edéia, devendo o responsável técnico possuir habilitação junto ao respectivo órgão regulador profissional, com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), conforme a legislação vigente.