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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2008 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 09:49:31
Decreto: 451/2025 06/05/2025 · Dispõe sobre pedido de gratificação de titularidade.Acessar Decreto: 449/2025 05/05/2025 · Despõe sobre pedido de gratificação de titularidade.Acessar Decreto: 448/2025 05/05/2025 · DECLARA SOBRE REMEMBRAMENTO DE LOTE DE TERRAS URBANO E DÁ OUTRAS PEOVIDENCIASAcessar Decreto: 441/2025 05/05/2025 · Nomeia secretário de Finanças e da outra providências.Acessar Decreto: 439/2025 30/04/2025 · Exonera servidora de cargo em comissão.Acessar Decreto: 438/2025 30/04/2025 · Nomeia cargos em comissão, Coordenador de Programa.Acessar Decreto: 437/2025 30/04/2025 · Nomeia cargos em comissão e da outras providências.Acessar Decreto: 435/2025 24/04/2025 · Nomeia servidor para função de Diretor da Unidade escolar.Acessar Decreto: 433/2025 24/04/2025 · Dispõe sobre pedido de servidor público para progressão horizontal na carreira para letra b.Acessar Decreto: 432/2025 24/04/2025 · Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 02 de maio de 2025.Acessar Decreto: 431/2025 24/04/2025 · Dispõe sobre suplência da comissão municipal de avaliação de desempenho de servidor público.Acessar Decreto: 430/2025 24/04/2025 · Dispõe sobre pedido de progressão horizontal para letra b.Acessar Decreto: 429/2025 22/04/2025 · Pedido de progressão horizontal para letra E.Acessar Decreto: 428/2025 22/04/2025 · Exonera secretário municipal de finanças e da outras providências.Acessar Decreto: 426/2025 16/04/2025 · DECLARA SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PEOVIDENCIASAcessar Decreto: 424/2025 14/04/2025 · Dispõe sobre pedido de progressão horizontal.Acessar Decreto: 421/2025 14/04/2025 · Decreto cede servidor municipal ao municipio de cezarina e da outras providências.Acessar Decreto: 419/2025 14/04/2025 · Dispõe sobre Convocação da 6º conferência Municipal de saúde e a 1º conferência municipal da saúde do trabalhador e datrabalhadora de edeia.Acessar Decreto: 417/2025 11/04/2025 · Nomeia cargo em comissão, Motorista de Representação.Acessar Decreto: 416/2025 11/04/2025 · Nomeia cargos em comissão.Acessar Decreto: 415/2025 11/04/2025 · Nomeia cargos em comissão.Acessar Decreto: 414/2025 10/04/2025 · Exonera servidores de cargo em comissão.Acessar Decreto: 413/2025 10/04/2025 · Exonera servidores de cargo em comissão.Acessar Decreto: 412/2025 10/04/2025 · Exonera servidores de cargo em comissão.Acessar Decreto: 396/2025 10/04/2025 · Dispõe sobre pedido de piso salarial do cirurgião-dentista.Acessar Decreto: 410/2025 08/04/2025 · Nomeia cargo em comissçao, Assessor Técnico I.Acessar Decreto: 409/2025 08/04/2025 · Pedido de gratificação incentivo funcional.Acessar Decreto: 408/2025 07/04/2025 · Sobre pedido de progressão na carreira.Acessar Decreto: 407/2025 07/04/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais na vespera de sexta-feira santa.Acessar Decreto: 406/2025 07/04/2025 · sobre pedido de progressão na carreira.Acessar
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