Data do decreto: 15/09/2026
Descrição: INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE EDÉIA, ESTADO DE GOIÁS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPÊTENCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
