5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Descrição: DECLARAMOS QUE, NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 20 DE MAIO DE 2025, NÃO FORAM FIRMADOS ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR ESTE ENTE