[{"Id":2725,"Numero":"1.233","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, autoriza o Municipio a participar do Programa minha Casa Minha Vida e de outros programas habitacionais de interesse social, autoriza a doação de áreas públicas para fins habitacionais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2725"},{"Id":2709,"Numero":"19","Data":"2026-03-23","Descricao":"Criar obrigações ao gestor da Autarquia EDEIAPREV e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2709"},{"Id":2711,"Numero":"1.232","Data":"2026-03-23","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2711"},{"Id":2708,"Numero":"1.231","Data":"2026-03-23","Descricao":"Institui a Política Municipal pela Primeira Infância no âmbito do Municipio de Edéia e cria a Comissão Intersetorial da Prmeira Infância - PMPI, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2708"},{"Id":2710,"Numero":"1.230","Data":"2026-03-23","Descricao":"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos e pensionisas do Poder Executivo Municipal. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2710"},{"Id":2707,"Numero":"1.229","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de nomeclatura à prédio público e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2707"},{"Id":2685,"Numero":"18","Data":"2026-02-26","Descricao":"Dispõe sobre alteração no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edeia, altera regras de concessão dos benefícios previdenciários conforme Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2685"},{"Id":2683,"Numero":"17","Data":"2026-02-26","Descricao":"Altera tabela 2 do Anexo II do Código Tributário Municipal do Município de Edéia-GO, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2683"},{"Id":2684,"Numero":"1.228","Data":"2026-02-26","Descricao":"Autoriza a desafetação de bem público do Município de Edéia que estabelce e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2684"},{"Id":2682,"Numero":"1.227","Data":"2026-02-26","Descricao":"Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente termo de colaboração e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2682"},{"Id":2633,"Numero":"1.225","Data":"2026-01-21","Descricao":"Altera a lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2633"},{"Id":2632,"Numero":"1.224","Data":"2026-01-21","Descricao":"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2632"},{"Id":2630,"Numero":"1.223","Data":"2026-01-21","Descricao":"Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civí, ativo, inativo e pensionistas.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2630"},{"Id":2629,"Numero":"1.222","Data":"2026-01-21","Descricao":"Dispõe sobre a Regularização do complemento salarial para assegurar o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo nacional aos servidores públicos.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2629"},{"Id":2631,"Numero":"1226","Data":"2026-01-21","Descricao":"Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2631"},{"Id":2604,"Numero":"16","Data":"2025-12-15","Descricao":"Altera e revoga dispositivo da Lei nº 290 de 15 de dezembro de 1997.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2604"},{"Id":2637,"Numero":"1.221","Data":"2025-12-15","Descricao":"Institui bonus ao auxilio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2637"},{"Id":2601,"Numero":"1.220","Data":"2025-12-15","Descricao":"Autoriza o Poder executivo municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos sociedade lardos idosos henrique estabile.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2601"},{"Id":2602,"Numero":"1.219","Data":"2025-12-15","Descricao":"autoriza o poder executivo municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos APAE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2602"},{"Id":2603,"Numero":"1.218","Data":"2025-12-15","Descricao":"Autoriza o Poder executivo municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos Associação Edeense Transformando Vidas.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.edeia.go.gov.br/leis.php?id=2603"}]