Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2812,1.241,2026-05-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2026 DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2808,1.240,2026-05-15,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2807,1.239,2026-05-15,"AUTORIZA A APLICAÇÃO DP AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO, REFERENTE A REALIZAÇÃO SA XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2761,1.238,2026-04-22,"Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edeia (CONSEG) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2759,1.237,2026-04-22,"Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Edeia-GO para o periodo de 2026 a 2036, em conformidade com a Política Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2760,1.236,2026-04-22,"Altera a Lei Municipal de N°607/2009 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2762,1.235,2026-04-22,"Altera a lei N°137/93 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2725,1.233,2026-03-31,"Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, autoriza o Municipio a participar do Programa minha Casa Minha Vida e de outros programas habitacionais de interesse social, autoriza a doação de áreas públicas para fins habitacionais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2709,19,2026-03-23,"Criar obrigações ao gestor da Autarquia EDEIAPREV e dá outras providências.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2711,1.232,2026-03-23,"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2708,1.231,2026-03-23,"Institui a Política Municipal pela Primeira Infância no âmbito do Municipio de Edéia e cria a Comissão Intersetorial da Prmeira Infância - PMPI, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2710,1.230,2026-03-23,"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos e pensionisas do Poder Executivo Municipal. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2707,1.229,2026-03-03,"Dispõe sobre a denominação de nomeclatura à prédio público e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2685,18,2026-02-26,"Dispõe sobre alteração no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edeia, altera regras de concessão dos benefícios previdenciários conforme Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2683,17,2026-02-26,"Altera tabela 2 do Anexo II do Código Tributário Municipal do Município de Edéia-GO, e dá outras providências.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2684,1.228,2026-02-26,"Autoriza a desafetação de bem público do Município de Edéia que estabelce e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2682,1.227,2026-02-26,"Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente termo de colaboração e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2633,1.225,2026-01-21,"Altera a lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2632,1.224,2026-01-21,"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2630,1.223,2026-01-21,"Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civí, ativo, inativo e pensionistas.",2026,"LEI MUNICIPAL"